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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866117/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:20,26 ha
Municipio:DOM AQUINO, JACIARA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
867497/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC17-11-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL10-10-2025
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198ANM: 867497/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2023
282ANM: 867497/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-11-2022
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