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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866142/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESSICA MELANYA SISTI DE PAIVA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,58 ha
Municipio:PEDRA PRETA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866536/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL04-11-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC30-11-2022
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162ANM: 866536/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-02-2017
135ANM: 866536/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC31-01-2017
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