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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866155/2019
NUP:48412.866155/2019-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE
Responsável Técnico:DANIEL DE ARAUJO MACHADO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:50,00 ha
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866116/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866790/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
612REQ PLG/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PLG PROTOC11-11-2025
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC18-07-2025
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688ANM: 866116/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC15-02-2019
264ANM: 866116/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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545ANM: 866146/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-02-2018
236ANM: 866146/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-10-2017
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