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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866246/2023
NUP:48068.866246/2023-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MIKAEL LUIZ FERNANDES PINTO
Responsável Técnico:LUCAS FURLANI BERNARDINELLI
Substância:AREIA
Area:31,60 ha
Municipio:COMODORO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
867130/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 867130/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-04-2023
1817ANM: 867130/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC19-04-2023
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