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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866252/2017
NUP:48412.866252/2017-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:SAULO MOREIRA SANTOS
Responsável Técnico:MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL
Substância:AREIA
Area:28,80 ha
Municipio:PORTO ALEGRE DO NORTE
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866669/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC01-07-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL20-12-2017
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198ANM: 866669/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-03-2017
641ANM: 866669/2015 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL04-11-2016
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