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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866283/2018
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:ÁGUA MINERAL
Area:37,97 ha
Municipio:JUSCIMEIRA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866496/2015Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-05-2026
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-05-2026
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545ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-04-2018
224ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL28-03-2018
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