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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866325/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:VALDINEI MAURO DE SOUZA
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:45,28 ha
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866043/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866536/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO29-01-2026
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688ANM: 866043/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC26-05-2023
227ANM: 866043/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO06-04-2022
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