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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866327/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:CASCALHO
Area:45,08 ha
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866704/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2024
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198ANM: 866704/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-04-2018
264ANM: 866704/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2018
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