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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866342/2011
NUP:48412.866342/2011-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA
Responsável Técnico:JOSÉ ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,96 ha
Municipio:CÁCERES
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866016/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL16-06-2026
769LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL03-06-2026
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162ANM: 866016/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-04-2011
136ANM: 866016/2011 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-02-2011
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