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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866365/2017
NUP:48412.866365/2017-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
Responsável Técnico:LELIS NOGUEIRA GONZAGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:15,54 ha
Municipio:POCONÉ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866537/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
866652/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-05-2026
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL05-05-2026
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688ANM: 866537/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC02-05-2017
282ANM: 866537/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-04-2017
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