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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866749/2016 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2505 | LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 10-03-2026 | |
| 720 | LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 10-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 866749/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 04-05-2017 | |
| 641 | ANM: 866749/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL | 07-04-2017 | |
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