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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:866438/2016
NUP:48412.866438/2016-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Diego Sérgio de oliveira Almeida
Responsável Técnico:JOAO BROGGI JUNIOR
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:20,35 ha
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866229/2016 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 867010/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3116 | BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUBL | 15-07-2026 | |
| 662 | NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL | 03-07-2026 | |
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| 688 | ANM: 866229/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 07-06-2016 | |
| 236 | ANM: 866229/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 07-06-2016 | |
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| 545 | ANM: 866476/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 21-03-2016 | |
| 264 | ANM: 866476/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-01-2016 | |
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| 545 | ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-09-2015 | |
| 264 | ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-01-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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