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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866462/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
Substância:CONGLOMERADO
Area:50,00 ha
Municipio:JANGADA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866654/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-06-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2026
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198ANM: 866654/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-09-2015
282ANM: 866654/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-04-2015
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