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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:866495/2009
NUP:48412.866495/2009-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Rogério Tozzi de Oliveira
Responsável Técnico:MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:ALTO ARAGUAIA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866332/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2025
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198ANM: 866332/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-09-2009
285ANM: 866332/2007 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL13-08-2009
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