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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866638/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:PAULO DE TARSO LOPES PEREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,68 ha
Municipio:DOM AQUINO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866258/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
867584/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-09-2022
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC01-12-2021
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198ANM: 866258/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-06-2014
214ANM: 866258/2012 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC15-05-2014
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