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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:866774/2019
NUP:48068.866774/2019-66
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Antônio da Cunha Barbosa Filho
Responsável Técnico:PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:12,71 ha
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 867009/2010 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 867362/2021 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3125 | BARRAGENS MULTA APLICADA PUBL | 18-06-2026 | |
| 3121 | BARRAGENS AUTO INFRAÇÃO PUBL | 10-04-2026 | |
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| 600 | ANM: 867009/2010 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 23-10-2019 | |
| 1797 | ANM: 867009/2010 : PLG/TRANSF DIREITOS-DISTRATO PROTOC | 23-10-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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