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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866867/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL
Substância:ARGILA
Area:49,81 ha
Municipio:RONDONÓPOLIS
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866780/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-03-2026
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198ANM: 866780/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2013
282ANM: 866780/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA21-05-2013
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545ANM: 866549/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-08-2011
641ANM: 866549/2010 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL05-04-2011
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