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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866911/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:CASCALHO
Area:48,80 ha
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866074/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2809BARRAGENS REQUERIMENTO DEFERIDO PUBL10-11-2025
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-09-2025
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198ANM: 866074/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-11-2022
214ANM: 866074/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-11-2022
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