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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:867138/2017
NUP:48412.867138/2017-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:JOAO ROBERTO CARDOSO
Responsável Técnico:PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:39,85 ha
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 866089/2012 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 866142/2021 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2311 | PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC | 05-10-2026 | |
| 2312 | PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-09-2026 | |
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| 688 | ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 02-10-2017 | |
| 204 | ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIÁRIO PROTOC | 28-09-2017 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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