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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:867234/2026
NUP:48068.867234/2026-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FERNANDO APARECIDO MENDONCA
Responsável Técnico:RENATO ANTUNES DA SILVEIRA NETO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:41,43 ha
Municipio:JUSCIMEIRA, RONDONÓPOLIS
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866448/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2026
198ANM: 866448/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2026
540ANM: 866448/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA15-04-2026
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