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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:867659/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
Responsável Técnico:FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:49,85 ha
Municipio:NOVO MUNDO
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866232/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC04-04-2022
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC27-12-2021
688ANM: 866232/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC27-12-2021
2481ANM: 866232/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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545ANM: 866598/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-02-2021
282ANM: 866598/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-09-2020
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