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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868017/2018
NUP:48423.868017/2018-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SANTA MARIA LTDA
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:CASCALHO
Area:49,81 ha
Municipio:ITAQUIRAÍ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868233/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC16-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
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198ANM: 868233/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2018
540ANM: 868233/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA24-10-2017
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