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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868019/2021
NUP:48079.868019/2021-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HELIO DE LIMA
Responsável Técnico:JOAO GABRIEL LIMA DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:49,29 ha
Municipio:PORTO MURTINHO
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868098/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE20-03-2025
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-12-2021
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198ANM: 868098/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-02-2021
176ANM: 868098/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL13-01-2021
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545ANM: 868354/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-06-2020
214ANM: 868354/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-01-2020
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