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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868021/2023
NUP:48079.868021/2023-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAP CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Eduardo Luckmann Saratt
Substância:SAIBRO, BASALTO
Area:49,41 ha
Municipio:PARANAÍBA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868070/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-09-2026
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198ANM: 868070/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-03-2023
214ANM: 868070/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC17-02-2023
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