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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868062/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:PORTO DE AREIA PALMITO LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SCHEID
Substância:CASCALHO
Area:42,17 ha
Municipio:TRÊS LAGOAS
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868157/2002Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300797/2013Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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790ANM: 868157/2002 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC16-02-2011
720ANM: 868157/2002 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-05-2010
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