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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:868077/2025
NUP:48079.868077/2025-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA SAO JOSE LTDA
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:6,25 ha
Municipio:RIBAS DO RIO PARDO
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868019/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL02-06-2026
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198ANM: 868019/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-05-2025
214ANM: 868019/2022 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC30-04-2025
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