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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:868078/2021
NUP:48079.868078/2021-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CICERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:AREIA
Area:30,17 ha
Municipio:COXIM
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868001/2006Englobamento
868077/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-09-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL05-08-2026
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198ANM: 868077/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-04-2021
264ANM: 868077/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2020
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