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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868083/2020
NUP:48079.868083/2020-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Extratora Rio Paraná Eireli Epp
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:ARGILA
Area:47,59 ha
Municipio:BATAYPORÃ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868171/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-06-2025
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198ANM: 868171/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-06-2020
282ANM: 868171/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-06-2020
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545ANM: 820835/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-11-2017
176ANM: 820835/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL27-09-2017
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545ANM: 820714/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-08-2015
293ANM: 820714/2007 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA PARCIAL PROTOC12-04-2012
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