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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868084/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:AREIA
Area:49,42 ha
Municipio:DOURADOS
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868043/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-07-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-07-2025
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198ANM: 868043/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-06-2024
264ANM: 868043/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-09-2023
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