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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868111/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO GABRIEL LIMA DE ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:46,05 ha
Municipio:COSTA RICA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868023/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL07-10-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC05-09-2023
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198ANM: 868023/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-08-2023
264ANM: 868023/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2023
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