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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868130/2020
NUP:48079.868130/2020-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA PALMITO LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SCHEID
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:TRÊS LAGOAS
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868108/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC17-07-2025
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162ANM: 868108/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2020
135ANM: 868108/2020 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-08-2020
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545ANM: 868041/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-07-2020
264ANM: 868041/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO06-01-2020
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