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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868133/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO CELSO DE OLIVEIRA FERNANDES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:38,05 ha
Municipio:CASTILHO, TRÊS LAGOAS
Estado:SP, MS
Processo OriginalMetodo
868297/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
868185/2017Mudança de Regime
868380/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC19-09-2025
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198ANM: 868297/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2010
227ANM: 868297/2007 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO22-10-2009
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