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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868153/2015
NUP:48423.868153/2015-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:M C BAPTISTA MANCHINI
Responsável Técnico:JEOVA NEVES CARNEIRO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:34,20 ha
Municipio:BRASILÂNDIA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868193/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-06-2026
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198ANM: 868193/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-07-2015
186ANM: 868193/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL09-06-2015
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