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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868157/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Luis Carlos Seibt
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:PONTA PORÃ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868318/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-03-2025
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198ANM: 868318/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-08-2019
214ANM: 868318/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-05-2019
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