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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:868192/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JEOVA NEVES CARNEIRO
Substância:AREIA
Area:12,37 ha
Municipio:ANASTÁCIO, AQUIDAUANA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868004/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-04-2025
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162ANM: 868004/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-06-2013
135ANM: 868004/2013 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2013
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545ANM: 868390/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-01-2013
642ANM: 868390/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO08-01-2013
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