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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868192/2013
NUP:48423.868192/2013-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
Responsável Técnico:JEOVA NEVES CARNEIRO
Substância:AREIA
Area:12,37 ha
Municipio:ANASTÁCIO, AQUIDAUANA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868004/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC22-09-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2026
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162ANM: 868004/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-06-2013
135ANM: 868004/2013 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2013
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545ANM: 868390/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-01-2013
642ANM: 868390/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO08-01-2013
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