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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:868271/2012
NUP:48423.868271/2012-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DE AREIA SONHO REAL LTDA
Responsável Técnico:ITALO GOUVEIA DE LIMA
Substância:AREIA
Area:8,99 ha
Municipio:PARANAÍBA
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868144/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-09-2026
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL11-08-2026
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198ANM: 868144/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2012
540ANM: 868144/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA28-09-2012
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