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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:868307/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:NAVIRAÍ
Estado:MS
Processo OriginalMetodo
868195/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC23-02-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA22-12-2021
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198ANM: 868195/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-10-2013
264ANM: 868195/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2013
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