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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:868357/2016
NUP:48423.868357/2016-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:CASCALHO
Area:45,21 ha
Municipio:TRÊS LAGOAS
Estado:MS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 868189/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 20-03-2025 | |
| 784 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL | 14-09-2022 | |
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| 198 | ANM: 868189/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 25-10-2016 | |
| 207 | ANM: 868189/2016 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO | 14-10-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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