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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870010/2025
NUP:48062.870010/2025-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:MICHEL THARLES MEDEIROS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,08 ha
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871335/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL03-06-2025
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198ANM: 871335/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-01-2025
264ANM: 871335/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-05-2024
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