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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870038/2025
NUP:48062.870038/2025-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS
Substância:GNAISSE
Area:48,45 ha
Municipio:RAFAEL JAMBEIRO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870992/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL24-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL20-05-2025
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198ANM: 870992/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2025
214ANM: 870992/2023 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-01-2025
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