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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870074/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS
Substância:CASCALHO
Area:3,17 ha
Municipio:NOVO HORIZONTE
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870283/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-08-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-05-2024
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198ANM: 870283/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-01-2023
264ANM: 870283/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2023
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