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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870079/2018
NUP:48407.870079/2018-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Silvio Geraldo Anunciação
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:AREIA
Area:10,48 ha
Municipio:NOVA VIÇOSA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872390/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL24-03-2020
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-03-2020
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198ANM: 872390/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-01-2018
282ANM: 872390/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA05-01-2018
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