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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870080/2018
NUP:48407.870080/2018-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Silvio Geraldo Anunciação
Responsável Técnico:LUCAS AMADOR XAVIER
Substância:AREIA
Area:8,92 ha
Municipio:MUCURI
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871853/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL04-10-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC18-01-2018
198ANM: 871853/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-01-2018
545ANM: 871853/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC04-12-2017
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