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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870092/2019
NUP:48407.870092/2019-60
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:ALTAMIRANDO MIRANDA MAGALHÃES
Responsável Técnico:Antônio Sávio de Brito Ribeiro
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:49,29 ha
Municipio:BOM JESUS DA LAPA
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-09-2026
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