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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870099/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:CALCÁRIO
Area:5,00 ha
Municipio:ITAMBÉ
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
871842/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL16-06-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-06-2026
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264ANM: 871842/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-01-2026
198ANM: 871842/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2026
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