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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870117/2013
NUP:48407.870117/2013-30
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:F. B. L. AL-BRITAS EIRELI
Responsável Técnico:ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE
Substância:GRANITO
Area:45,88 ha
Municipio:LAGOA REAL
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870976/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-09-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-05-2026
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198ANM: 870976/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2013
642ANM: 870976/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO16-11-2012
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