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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:870146/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Celia Itacy Peixoto Gonçalves
Responsável Técnico:ROMULO GONCALVES LUZIO
Substância:MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE
Area:49,16 ha
Municipio:GENTIO DO OURO
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
872656/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-11-2023
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL27-11-2023
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688ANM: 872656/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC11-02-2019
1273ANM: 872656/2013 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC11-02-2019
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