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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:870157/2016
NUP:48407.870157/2016-24
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA
Substância:AREIA
Area:41,34 ha
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL27-09-2016
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2016