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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:870181/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MIGUEL LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:47,98 ha
Municipio:SANTA CRUZ CABRÁLIA
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870137/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO10-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC20-01-2026
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198ANM: 870137/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-02-2022
2481ANM: 870137/2020 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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