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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:870189/2020
NUP:48062.870189/2020-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:Lucas Ubaldo de Resende
Substância:QUARTZITO
Area:49,98 ha
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA
Processo OriginalMetodo
870180/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2025
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162ANM: 870180/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-03-2020
1274ANM: 870180/2020 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-03-2020
545ANM: 872818/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-03-2020
264ANM: 872818/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2020
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